Privacidade e LGPD
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Termos de Privacidade
Este Portal da Transparência é mantido pelo Hospital São Vicente de Paulo, instituição filantrópica que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), descrevemos abaixo, de forma transparente, como tratamos as informações relacionadas ao uso deste site.
Que dados são tratados ao navegar
A consulta às informações públicas deste portal é livre, gratuita e não exige cadastro. Você não precisa se identificar, criar conta ou informar dados pessoais para acessar documentos, prestações de contas ou qualquer conteúdo público.
- Dados de navegação (com seu consentimento): se você aceitar os cookies de análise, utilizamos o Google Analytics para medir, de forma anônima e agregada, como o portal é utilizado (páginas mais acessadas, origem do acesso, tipo de dispositivo). Esses dados não identificam você individualmente.
- Registros técnicos de segurança: para proteger o serviço contra abusos, o servidor pode registrar temporariamente o endereço IP e informações técnicas da requisição. Esse uso tem base legal no legítimo interesse de garantir a segurança e a disponibilidade do portal.
- Dados que você envia por iniciativa própria: caso entre em contato pelos canais informados no rodapé (telefone, e-mail), os dados fornecidos serão usados apenas para responder à sua solicitação.
Sobre os documentos publicados
Os documentos de transparência (prestações de contas, convênios, emendas e relações de pagamento) são informações institucionais de caráter público, cuja divulgação é exigida por lei. Quando esses documentos contêm dados de pessoas físicas — como CPF de favorecidos —, adotamos medidas de minimização, exibindo esses números de forma parcialmente mascarada, de modo a conciliar o dever de transparência com a proteção de dados pessoais.
Compartilhamento e retenção
Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O único compartilhamento ocorre com o Google, como operador do serviço de análise, e apenas se você consentir com os cookies de análise. Os dados estatísticos são retidos pelo período necessário às finalidades descritas; os registros técnicos de segurança são mantidos pelo tempo estritamente necessário e depois descartados.
LGPD — Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, titular de dados pessoais, uma série de direitos sobre as informações que lhe digam respeito. Em relação aos poucos dados tratados por este portal, você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- revogar o consentimento dado aos cookies de análise, de forma simples e gratuita;
- obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.
Como exercer seus direitos
- Cookies de análise: você pode aceitar ou revogar o consentimento a qualquer momento na seção Cookies e consentimento desta página, ou pelo link “Cookies” no rodapé do site.
- Demais solicitações: para exercer os demais direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelos canais oficiais (telefone e e-mail) disponíveis no rodapé deste site, indicando que se trata de uma solicitação relacionada à LGPD.
Transparência e privacidade caminham juntas
Como hospital filantrópico que atende pelo SUS, temos o dever de prestar contas à sociedade sobre a aplicação de recursos públicos. Esse dever de transparência é exercido sempre com respeito à privacidade: divulgamos o que a lei exige, na medida necessária, e protegemos os dados pessoais que eventualmente constem nos documentos. O direito coletivo à informação e o direito individual à proteção de dados são, para nós, compromissos complementares.
Este texto tem caráter informativo e está sujeito à revisão jurídica e do Encarregado de Dados (DPO) da instituição. Última revisão do conteúdo desta página: atualizações futuras serão publicadas aqui.